TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
ESSAS CONDIÇÕES APLICAM-SE A QUALQUER CONTRATO ASSINADO ENTRE MEGADISPARO E O CLIENTE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO SITE WWW.MEGADISPARO.COM
megaDisparo é um serviço oferecido pela empresa BRESIL CONSULTING, e que diz respeito ao trânsito, distribuição, análise, gestão ou entrega de e-mails (e-mail através dos equipamentos e ferramentas disponíveis no site www.megaDisparo.com.
BRESIL CONSULTING é uma empresa devidamente organizada e existente de acordo com as leis da república federativa do brasil e registrada no cadastro comercial Cnpj 09.525.805-0001-23, e sediada no edifício Embassy Tower, srtv sul, qd 701, bl k, sl 428, cep: 70340-908, Brasília – DF – Brasil.
Todo o conteúdo do site https//www.megaDisparo.com todas as fotos, imagens, logotipos, marcas, dizeres, som, programa, software, trade dress, etc aqui veiculados são de propriedade exclusiva da empresa BRESIL CONSULTING.
megaDisparo é um serviço destinado a uma clientela de profissionais.
O acesso efetivo ao serviço exige que o registro do cliente seja validado manualmente após a verificação da identidade do solicitante.
Ao assinar uma das ofertas neste site, você declara que leu e aceitou estes termos de uso e concorda em cumprir as disposições conforme detalhado abaixo.
A megaDisparo se reserva o direito, a qualquer momento, de modificar ou atualizar estas condições gerais de uso.
ARTIGO 1 – CAPACIDADE
Assinando uma das ofertas oferecidas pela megaDisparo e aceitando estes termos e condições de uso, o cliente declara:
– Ter idade no sentido da regulamentação Brasileira ou ter pelo menos 18 anos de idade na data de subscrição,
– Ser legalmente capaz de se comprometer, pessoalmente ou em nome de uma pessoa jurídica em caso de subscrição para esta entidade legal,
– Em caso de subscrição de um terceiro e, em particular, no caso de subscrição em benefício de uma pessoa jurídica, ser devidamente autorizado e / ou ter autoridade para fazê-lo em nome e por conta da pessoa jurídica em causa.
ARTIGO 2 – INFORMAÇÃO
O cliente assinante assume que as informações fornecidas ao assinar uma das ofertas da megaDisparo são coretas e atualizadas.
Ele se compromete, em caso de modificação dessas informações, a informar imediatamente a megaDisparo e atualizar essas informações, para continuar a ter um acesso aos serviços subscritos. .
ARTIGO 3 – SUBSCRIÇÃO
3.1 Aceitação das condições gerais:
A assinatura dos serviços oferecidos pela megaDisparo implica a aceitação inteira sem reservas destes termos e condições de uso.
Qualquer assinatura sujeita a reserva é considerada nula e sem efeito. Os clientes que não concordarem em ficar vinculados a estes termos e condições não devem usar os Serviços.
3.2 Registro no Site:
O uso dos Serviços requer que o cliente se registre no site, preenchendo o formulário fornecido para esse fim. O cliente deve fornecer todas as informações marcadas como obrigatórias. O registro incompleto não será validado.
Cada registro leva automaticamente para a abertura de uma conta em nome do cliente, fornecendo acesso a um espaço pessoal que lhe permite gerir a sua utilização dos Serviços de forma e de acordo com os meios técnicos que a megaDisapro considera mais adequado para fazer esses serviços.
O cliente garante que todas as informações que ele fornece no formulário de registro sejam corretas, atualizadas e verdadeiras e não sejam enganosas.
Ele se compromete a atualizar essas informações em seu Espaço Pessoal em caso de modificações, de modo que elas sempre correspondam aos critérios acima mencionados.
O cliente é informado e concorda que as informações inseridas com a finalidade de criar ou atualizar sua conta são provas valiosas de sua identidade. As informações inseridas pelo cliente o comprometem assim que são validadas.
3.3 Descrição dos serviços:
megaDisparo oferece vários tipos de ofertas: Essas ofertas são acessíveis a partir do site e detalhadas sob o título “planos”.
Qualquer nova assinatura requer validação manual pela equipe megaDispro. Essa validação não é automática: só é possível quando a megaDisparo for capaz de verificar a identidade do candidato.
ARTIGO 4 – PREÇOS
4.1 Os preços oferecidos pela megaDisparo dependem da oferta.
4.2 O preço dos Serviços é indicado no site em Reais BR (Brasil).
4.3 A megaDisparo se reserva o direito, a seu critério e de acordo com os termos e condições de que será o único juiz, em propor ofertas promocionais ou reduções de preço.
4.4 Alguns serviços são pagáveis de tempos em tempos, quando uma intervenção das equipes megaDisparo é necessária (por exemplo, comissionamento de funcionalidades personalizadas, solicitações específicas ou intervenção após uma lista negra dos endereços IP usados pelo cliente): as prestações são pagas na ordem e, o mais tardar, no final da intervenção (dependendo do serviço em causa).
4.5 Ao subscrever uma das ofertas da megaDisparo, o cliente aceita os termos e condições desse contrato e autoriza a megaDisparo a cobrar o valor correspondente aos serviços realizados em aplicação das condições gerais de utilização e durante toda a duração do contrato.
4.6 Na ausência de pagamento devido ou se for necessária uma intervenção legal para proceder ao pagamento dos serviços subscritos de acordo com estas condições gerais de utilização, as despesas relacionadas que seriam relacionadas com a recuperação dos valores devidos seriam exigíveis ao cliente, que se compromete a assumir a responsabilidade.
4.7 O preço dos Serviços pode estar sujeito a revisão pela megaDisparo a qualquer momento, a seu critério.
O cliente será informado dessas alterações pela megaDisparo por e-mail com pelo menos um (1) mês de antecedência antes que as novas tarifas entrem em vigor.
O cliente que não aceitar os novos preços deve encerrar seu uso dos Serviços. Caso contrário, será considerado que aceitou as novas tarifas.
ARTIGO 5- PRAZO E RESCISÃO DO CONTRATO
5.1 As propostas são subscritas por um período ou um período de validade especificado para cada uma das ofertas.
5.2 A megaDisparo se reserva o direito de suspender ou descontinuar qualquer uso de seus serviços, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio por qualquer serviço não pago.
A megaDisparo também pode suspender ou cancelar qualquer uso de seus serviços, após a notificação por qualquer meio, a seu critério, no caso de o usuário quebrar suas obrigações sob estes termos de uso.
5.3 Todos os montantes devidos em relação aos serviços subscritos pelo cliente se tornam imediatamente devidos e pagáveis, em caso de rescisão por iniciativa do cliente fora das condições previstas nestas condições gerais de uso.
5.4 Em caso de quebra de contrato, por iniciativa da megaDisparo, por não conformidade com estes termos e condições de uso, descumprimento das leis ou regulamentos aplicáveis, descumprimento das regras para envio de mensagens de spam ou comportamento inadequado, megaDisparo não fará qualquer reembolso total ou parcial das quantias recebidas em relação aos serviços subscritos.
No final ou no caso de rescisão do contrato, a megaDisparo se reserva o direito de excluir imediatamente toda ou parte das informações armazenadas em seus servidores ou em qualquer outro meio de armazenamento.
ARTIGO 6 – ABERTURA, ACESSO E USO DA CONTA DO CLIENTE
Assinar uma das ofertas da megaDisparo leva à abertura de uma conta de cliente.
O acesso à conta do cliente é pessoal.
Isso é feito por meio de códigos de autenticação fornecidos pela megaDisparo mediante assinatura de uma de suas ofertas.
Esses códigos de autenticação só podem ser usados pelo cliente ou por um de seus representantes, se for uma empresa.
O assinante compromete-se a manter a confidencialidade destes códigos e não a transmiti-los a qualquer pessoa que não esteja autorizada a utilizar os serviços subscritos.
O assinante reconhece que é o único responsável, na prática e legalmente, por qualquer uso que possa ser feito de seus códigos de autenticação e qualquer uso em seu nome dos serviços subscritos.
Ele se compromete a informar a megaDisparo diretamente em caso de uso não autorizado ou em caso de perda e / ou esquecimento de seus códigos de autenticação.
ARTIGO 7 – CONTEÚDO DAS MENSAGENS EM TRÂNSITO ATRAVÉS DO MEGADISPARO.
O cliente reconhece ter lido sobre as características e restrições do site, incluindo técnicas, de todos os serviços. Ele é o único responsável pelo uso dos Serviços.
O cliente é informado e aceita que a implementação dos Serviços requer que ele esteja conectado à internet e que a qualidade dos Serviços depende diretamente desta conexão, pela qual é o único responsável.
O cliente concorda em fazer uso estritamente pessoal dos Serviços. Ele está, portanto, proibido de ceder, conceder ou transferir todos ou parte de seus direitos ou obrigações aqui, a qualquer terceiro, de qualquer maneira que seja.
O cliente compromete-se a fornecer à megaDisparo todas as informações necessárias para a correta execução dos Serviços. De maneira geral, o cliente concorda em cooperar ativamente com a megaDisparo para a correta execução destes serviços.
Sem prejuízo das demais obrigações aqui previstas, o cliente compromete-se a respeitar as seguintes obrigações:
– O cliente reconhece que os Serviços lhe oferecem uma solução adicional, mas não alternativa, dos meios que ele já usa em outro lugar para alcançar o mesmo objetivo e que essa solução não pode ser um substituto para esses outros meios.
– O cliente deve tomar as medidas necessárias para salvaguardar por seus próprios meios as informações de seu Espaço Pessoal que julgar necessárias, das quais nenhuma cópia será fornecida.
– O cliente é informado e concorda que a implementação dos Serviços requer que ele esteja conectado à Internet e que a qualidade dos Serviços dependa diretamente dessa conexão, pela qual ele é o único responsável.
O cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens que passam pelos serviços do megaDisparo.
O cliente compromete-se, no uso dos Serviços, a respeitar as leis e regulamentos em vigor e não infringir os direitos de terceiros ou a ordem pública.
Em particular, ele é o único responsável pelo desempenho adequado de todas as formalidades, incluindo administrativas, fiscais e / ou sociais e todos os pagamentos de contribuições, impostos ou taxas de qualquer tipo que lhe incumbam, se houver, em relação ao seu uso dos Serviços. A responsabilidade da megaDisparo não pode, em hipótese alguma, ser envolvida nesse sentido.
O cliente é o único responsável pelo conteúdo de qualquer tipo (editorial, gráfico, audiovisual ou outro, incluindo o nome e / ou a imagem possivelmente escolhida pelo cliente para identificar no site) que divulga no âmbito dos Serviços. Garante a megaDisparo que possui todos os direitos e autorizações necessárias para a difusão destes Conteúdos. Ele concorda que os referidos conteúdos são lícitas, não comprometam a ordem pública, a moral ou os direitos de terceiros, não violam qualquer disposição legal ou regulamentar e, geralmente, não são susceptíveis de jogar a responsabilidade civil ou criminal da megaDisparo. Ao subscrever a um dos planos oferecidos pela megaDisparo, ele se compromete a respeitar a lei e prestar atenção, em particular, que as suas mensagens a seguir: – A proteção de menores, por não disseminar mensagens de carácter pedófilo, pornográfico, obsceno, violento ou incitando o consumo de narcóticos ou o uso de qualquer tipo de arma. – A proteção de pessoas físicas ou jurídicas, por não divulgar mensagens de natureza discriminatória, difamatória ou ofensiva à reputação ou integridade dos indivíduos. – A proteção dos direitos de propriedade intelectual.
O cliente também concorda que as suas mensagens não irão conter vírus de computador ou programas destinados a danificar, interceptar, recolher ou fraudulentamente entrar em qualquer sistema, dados ou informações pessoais ou comerciais. O cliente também se compromete a não transmitir nenhuma mensagem enganosa ou cujo conteúdo seja impreciso. O cliente é, portanto, proibidos de transmitir, incluindo, mas não estão limitados a: – pornográfico, obsceno, indecente, ofensivo ou impróprio para um público familiar, difamatório, abusivo, violento, racista, xenófobo ou revisionista – conteúdo infrator, – o conteúdo infrator à imagem de um terceiro – o falso conteúdo, enganosa ou propor ou promover a atividade ilegal, fraudulenta ou enganosa – conteúdos prejudiciais aos sistemas informáticos de outros (como vírus, worms, cavalos Trojan, etc.) – e mais geralmente conteúdo que possa infringir os direitos de terceiros ou ser prejudicial a terceiros de qualquer forma e em qualquer forma.
ARTIGO 8 – COMPORTAMENTO PROIBIDO
É estritamente proibido usar os Serviços para as seguintes finalidades:
– O exercício de atividades ilegais, fraudulentas ou infratores dos direitos ou da segurança de terceiros,
– A violação da ordem pública ou a violação das leis e regulamentos em vigor,
– Intrusão no sistema informático de um terceiro ou em qualquer atividade susceptível de prejudicar, controlar, interferir ou interceptar todo ou parte do sistema informático de um terceiro, violando a sua integridade ou segurança,
– Envio de e-mails não solicitados e / ou prospecção ou solicitação comercial,
– Manipulações destinadas a melhorar o referenciamento de um terceiro site,
– O auxílio ou o incentivo, sob qualquer forma e de qualquer forma, a um ou mais dos atos e atividades acima descritos,
– E de forma mais geral, qualquer prática que desvia os Serviços para outros fins que não aqueles para os quais foram projetados.
Os usuários são estritamente proibidos de copiar e / ou desviar o conceito, tecnologias ou qualquer outro elemento do site da megaDisparo para fins próprios ou de terceiros.
Também estritamente proibido: (i) qualquer comportamento susceptível de interromper, suspender, atrasar ou impedir a continuidade dos serviços, (ii) quaisquer intrusões ou tentativas de invasão nos sistemas da megaDisparo, (iii) qualquer desvio de recursos sistema do site; (iv) quaisquer ações que possam impor um ônus desproporcional à infraestrutura deste; (v) qualquer violação das medidas de segurança e autenticação; (vi) quaisquer atos que possam infringir os direitos e interesses financeiros, comerciais ou morais da megaDisparo ou usuários de seu site e, finalmente, de forma mais geral (vii) qualquer violação destes termos e condições.
É estritamente proibido gerar receita, vender ou conceder todo ou parte do acesso aos Serviços ou ao site, bem como as informações hospedadas e / ou compartilhadas.
ARTIGO 9 – UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS SERVIÇOS
O cliente compromete-se a respeitar as regras de bom uso das ferramentas de correio eletrônico (e-mails), e de forma geral do marketing digital.
Ele se compromete em particular:
– Garantir a qualidade dos endereços de e-mail de destino, especialmente no envio por volume,
– Garantir que os destinatários aceitaram receber mensagens dele,
– Permitir o cancelamento quando os serviços megaDisparo forem usados para o roteamento de boletins informativos (newsletters) e
– Processar as mensagens de retorno (endereços errados, recusados, por exemplo).
ARTIGO 10 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
megaDisparo compromete-se a utilizar todos os recursos humanos e técnicos à sua disposição, de modo a proporcionar ao cliente um serviço de qualidade e coerente com os serviços subscritos pelo cliente.
O cliente garante a megaDisparo contra quaisquer reclamações, ações e / ou reclamações que a megaDisparo possa sofrer como resultado da violação, por parte do Cliente, de quaisquer de suas obrigações ou garantias sob estes termos e condições.
Ele se compromete a indenizar a megaDisparo por qualquer perda que possa sofrer e a pagar-lhe quaisquer custos, encargos e / ou condenações que ele possa ter que suportar como resultado.
megaDisparo, ou seus representantes, ou seus funcionários não podem ser responsabilizados por qualquer dano direto ou indireto resultante da execução ou não de seus serviços, ou mensagens transmitidas através de seu equipamento. – Incluindo se o dano deve estar relacionado a perda de dados, interrupção de negócios, perda de receita, perda de lucros ou perda de oportunidade.
Em caso de má conduta e, em qualquer caso, a responsabilidade da megaDisparo não pode ser solicitada além do montante das quantias cobradas em relação ao serviço contratado pelo cliente no mês anterior à sua reivindicação.
ARTIGO 11 – RECLAMAÇÕES
O cliente assinante compromete-se a informar a megaDisparo imediatamente, no caso de um mau funcionamento de seus serviços.
O cliente possui um painel em sua conta de usuário que lhe permite em tempo real verificar o número de mensagens enviadas por megaDisparo nos últimos 30 dias corridos e saber, sempre em tempo real, o número mensagens que ainda pode enviar, sob os serviços subscritos.
No caso de uma reclamação relativa ao uso dos serviços megaDisparo, o cliente deve entrar em contato com a megaDisparo no prazo máximo de 30 dias corridos, nenhuma reivindicação será aceita no caso contrário.
ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Sistemas, software, estruturas, infraestrutura, bancos de dados e conteúdo de qualquer tipo (texto, imagens, vídeo, música, logotipos, marcas comerciais, bancos de dados, etc .) operada pela megaDisparo dentro do site estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual.
Qualquer extração, reutilização, cópias e mais genericamente, qualquer ato de reprodução, distribuição e uso de qualquer um desses elementos, no todo ou em parte, sem a permissão da megaDisparo é estritamente proibido e pode estar sujeita a um processo judicial.
ARTIGO 13 – JURISDIÇÃO
Para resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou obrigações decorrentes deste contrato, fica eleito o tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios da cidade de Brasília – DF – Brasil.
